97ª Sessão Ordinária do 6º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
01/08/2023
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Acompanhe o resumo da 97ª Sessão Ordinária do 6º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura, acontecida no dia 01/08/2023
Sessão: 97ª Sessão Ordinária do 6º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Data: 1 de Agosto de 2023
Presidente: Antônio Audir Carmo de Souza
Estiveram presentes os parlamentares: Abidias Serafim do ó Filho, Antônio Audir Carmo de Souza, Absolon Mendes de Carvalho, Francisco Vieira da Silva Filho, Antônio Giovani Alves da Silva, Ivancelio Moreira Canuto, Maria Lúcia do Nascimento Aquino, Márcia Lima de Oliveira Freire, Socorro Marcos Ferreira de Almeida, Tárcido Francisco de Lima Baia, José Ulisses Bastos Guanabara,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei - Executivo nº 014 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Maurício Pinheiro, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICO E MEIO AMBIENTE, A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO SERTÃO CENTRAL – ACSC, CNPJ Nº06.741.680/0001-80, FUNDADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 1987, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA RUA AUDÍZIO VIEIRA DO NASCIMENTO, S/Nº, BAIRRO CARACARÁ, SENADOR POMPEU/CE – CEP 63.600-000, VISANDO APOIAR A 32ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE DE 2023, EM REGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei - Executivo nº 015 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Maurício Pinheiro, que DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DE POLÍTICAS DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS PARA A IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE INDÚSTRIA, AGROINDÚSTRIAS, SOCIEDADES/GRUPOS EMPRESARIAIS DE COMÉRCIO, DE SERVIÇOS E TECNOLOGIA, NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei - Legislativo nº 013 de 2023, de autoria dos Mesa Diretora Audir Carmo, Mesa Diretora Abidias do ó, Mesa Diretora Filho da Forquilha, Mesa Diretora Marcos do Aldenor, que Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.677/2023, em seu anexo I, onde trata da remuneração dos servidores comissionados da Câmara Municipal e PROCON de Senador Pompeu/CE dá outras providências., Indicação nº 004 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcia Lima de Oliveira Freire, que Márcia Lima de Oliveira Freire, vereadora pelo Partido Social Democrático-PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em atenção a função constitucional de assessoramento ao Poder Executivo na administração do município, que à Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE é imposta, Vem, Perante Vossas excelências apresentar esta INDICAÇÃO, de fornecimento no âmbito do município de Senador Pompeu/CE, de absorventes higiênicos nas escolas municipais da rede pública., Indicação nº 005 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcia Lima de Oliveira Freire, que Márcia Lima de Oliveira Freire, vereadora pelo Partido Social Democrático-PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, perante Vossas Excelências apresentar à Mesa Diretora esta INDICAÇÃO, à LOM do Município de Senador Pompeu/CE, para acrescentar uma alínea ao artigo 24, §3º, dispondo da seguinte redação: Art. 24. Os vereadores não podem: {...} §3º. O vereador poderá licenciar-se: {...} d) para fins de licença maternidade, pela Câmara, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sem prejuízo da sua remuneração, mediante requerimento da parlamentar, em razão de nascimento de filho ou de adoção., Requerimento Coletivo nº 007 de 2023, de autoria dos Parlamentar Francisco Vieira da Silva Filho, Parlamentar José Ulisses Bastos Guanabara, que Requerem envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Francisco Valberlanio Martins, solicitando a implantação de uma Brinquedopraça e uma Academia ao ar livre no Bairro do Pavãozinho., Moção de Aplausos e Reconhecimento nº 010 de 2023, de autoria do Parlamentar Antônio Audir Carmo de Souza, que que seja aprovado e encaminhada a presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO, para os Tripulantes da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (CIOPAER), pelos serviços prestados no período das fortes chuvas no Município de Senador Pompeu., Moção de Aplausos e Reconhecimento nº 011 de 2023, de autoria do Parlamentar Maria Lúcia do Nascimento Aquino, que que seja aprovado e encaminhada a presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO, para a Excelentíssima Deputada Federal, Fernanda Eneida Pessoa Caracas de Souza., Titulo de Cidadão nº 004 de 2023, de autoria do Parlamentar Antônio Audir Carmo de Souza, que seja aprovado o presente TÍTULO DE CIDADANIA para o Pastor Robson Aparecido da Silva., Titulo de Cidadão nº 007 de 2023, de autoria do Parlamentar Maria Lúcia do Nascimento Aquino, que seja aprovado o presente TÍTULO DE CIDADANIA para o Sr. Sérgio Mota Aragão.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Indicação número 004 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcia Lima de Oliveira Freire, que Márcia Lima de Oliveira Freire, vereadora pelo Partido Social Democrático-PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em atenção a função constitucional de assessoramento ao Poder Executivo na administração do município, que à Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE é imposta, Vem, Perante Vossas excelências apresentar esta INDICAÇÃO, de fornecimento no âmbito do município de Senador Pompeu/CE, de absorventes higiênicos nas escolas municipais da rede pública. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 005 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcia Lima de Oliveira Freire, que Márcia Lima de Oliveira Freire, vereadora pelo Partido Social Democrático-PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, perante Vossas Excelências apresentar à Mesa Diretora esta INDICAÇÃO, à LOM do Município de Senador Pompeu/CE, para acrescentar uma alínea ao artigo 24, §3º, dispondo da seguinte redação: Art. 24. Os vereadores não podem: {...} §3º. O vereador poderá licenciar-se: {...} d) para fins de licença maternidade, pela Câmara, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sem prejuízo da sua remuneração, mediante requerimento da parlamentar, em razão de nascimento de filho ou de adoção. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Coletivo número 007 de 2023, de autoria dos Parlamentar Francisco Vieira da Silva Filho, Parlamentar José Ulisses Bastos Guanabara, que Requerem envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Francisco Valberlanio Martins, solicitando a implantação de uma Brinquedopraça e uma Academia ao ar livre no Bairro do Pavãozinho. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Aplausos e Reconhecimento número 010 de 2023, de autoria do Parlamentar Antônio Audir Carmo de Souza, que que seja aprovado e encaminhada a presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO, para os Tripulantes da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (CIOPAER), pelos serviços prestados no período das fortes chuvas no Município de Senador Pompeu. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Titulo de Cidadão número 004 de 2023, de autoria do Parlamentar Antônio Audir Carmo de Souza, que seja aprovado o presente TÍTULO DE CIDADANIA para o Pastor Robson Aparecido da Silva. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Aplausos e Reconhecimento número 011 de 2023, de autoria do Parlamentar Maria Lúcia do Nascimento Aquino, que que seja aprovado e encaminhada a presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO, para a Excelentíssima Deputada Federal, Fernanda Eneida Pessoa Caracas de Souza. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Titulo de Cidadão número 007 de 2023, de autoria do Parlamentar Maria Lúcia do Nascimento Aquino, que seja aprovado o presente TÍTULO DE CIDADANIA para o Sr. Sérgio Mota Aragão. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada